P. ode ser aprovado nesta quarta-feira (27) o Auxílio Gás, programa de ajuda para compra do gás de cozinha para a população mais vulnerável no país. Está na pauta da Câmara dos Deputados a votação do substitutivo do Senado para aprovação final do Projeto de Lei 1374/21, que cria o Auxílio Gás Social, programa de ajuda para a compra do botijão de 13Kg.
O Senado havia excluído o substitutivo do deputado Christino Aureo (PP-RJ) que tinha a previsão de usar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) como uma das fontes para sustentar o auxílio. Com isso, o texto voltou para nova votação na Câmara. , o que acabaria jogando mais pressão no preço dos combustíveis, que já sofrem com forte alta este ano.
Agora, com a exclusão da Cide, para bancar o novo benefício seriam usados dividendos pagos pela Petrobras à União, os bônus de assinatura previstos na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 1997) e na Lei de Partilha do Pré-Sal (Lei nº 12.351, de 2010) para financiar a ajuda.
A Câmara ainda votará essa supressão da Cide e o relator, deputado Christino Aureo, é contrário à medida. Na justificativa, ele disse que "entendemos oportunas e meritórias as alterações realizadas pelo Senado Federal, uma vez que inclui fontes de recursos que possibilitará o aumento do número de famílias atendidas, dá preferência à mulher responsável familiar para recebimento do benefício. Acerca da supressão da Cide como fonte de custeio, entendemos que não podemos abrir mão dessa relevante fonte de financiamento do programa para atingir um público maior de pessoas", disse.
O novo pagamento deve ser bimestral (a cada 2 meses), mas ainda não tem valor definido no projeto. O governo deverá definir em breve o valor da ajuda e divulgar como fará os pagamentos. A previsão é de pagar um vale entre 40% e 50% do valor atual do botijão de 13Kg, o que daria por entre R$ 50 e R$ 60 a cada dois meses, conforme o preço praticado no estado.
Auxílio-Gás: quem vai receber?
Após várias emendas no projeto, a versão final que será votada na Câmara fixa os seguintes requisitos *AUXÍLIO GÁS 2021: VEJA QUEM VAI RECEBER,*
valor e como fazer a consulta
Câmara vota projeto de lei que cria o Auxílio Gás nacional para famílias de baixa renda. Valor do vale-gás deve ser variável por estado.
Pode ser aprovado nesta quarta-feira (27) o Auxílio Gás, programa de ajuda para compra do gás de cozinha para a população mais vulnerável no país. Está na pauta da Câmara dos Deputados a votação do substitutivo do Senado para aprovação final do Projeto de Lei 1374/21, que cria o Auxílio Gás Social, programa de ajuda para a compra do botijão de 13Kg.
O Senado havia excluído o substitutivo do deputado Christino Aureo (PP-RJ) que tinha a previsão de usar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) como uma das fontes para sustentar o auxílio. Com isso, o texto voltou para nova votação na Câmara. , o que acabaria jogando mais pressão no preço dos combustíveis, que já sofrem com forte alta este ano.
Agora, com a exclusão da Cide, para bancar o novo benefício seriam usados dividendos pagos pela Petrobras à União, os bônus de assinatura previstos na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 1997) e na Lei de Partilha do Pré-Sal (Lei nº 12.351, de 2010) para financiar a ajuda.
A Câmara ainda votará essa supressão da Cide e o relator, deputado Christino Aureo, é contrário à medida. Na justificativa, ele disse que "entendemos oportunas e meritórias as alterações realizadas pelo Senado Federal, uma vez que inclui fontes de recursos que possibilitará o aumento do número de famílias atendidas, dá preferência à mulher responsável familiar para recebimento do benefício. Acerca da supressão da Cide como fonte de custeio, entendemos que não podemos abrir mão dessa relevante fonte de financiamento do programa para atingir um público maior de pessoas", disse.
O novo pagamento deve ser bimestral (a cada 2 meses), mas ainda não tem valor definido no projeto. O governo deverá definir em breve o valor da ajuda e divulgar como fará os pagamentos. A previsão é de pagar um vale entre 40% e 50% do valor atual do botijão de 13Kg, o que daria por entre R$ 50 e R$ 60 a cada dois meses, conforme o preço praticado no estado.
Auxílio-Gás: quem vai receber?
Após várias emendas no projeto, a versão final que será votada na Câmara fixa os seguintes requisitos para receber o Auxílio-Gás Social:
Estar inscrito no CadÚnico;
Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550,00);
Ter entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva;
pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher chefe de família.
O governo determinará a organização, operacionalização e governança do auxílio Gás utilizando ainda a estrutura do Programa Bolsa Família para fazer os pagamentos.
Inscrição no Vale-Gás e duração do programa
O Auxílio-Gás não terá inscrição e o governo usará a base de dados da Dataprev, dos inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família, para fazer o pagamento a estes beneficiários.
O PL 1374/2021 fixa um prazo de 5 anos após a sanção presidencial para vigência da lei, prazo de duração dos pagamentos. Como os pagamentos serão bimestrais, neste período serão 30 pagamentos do Auxílio-Gás aos brasileiros elegíveis.
A consulta dos elegíveis para receber o novo Auxílio-Gás Federal será dispobilizada após a aprovação do projeto no Congresso e sanção presidencial. A consulta deverá ter um endereço específico na internet, ainda a ser informado pelo Ministério da Cidadania.
Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550,00);
Ter entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva;
pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher chefe de família.
O governo determinará a organização, operacionalização e governança do auxílio Gás utilizando ainda a estrutura do Programa Bolsa Família para fazer os pagamentos.
Inscrição no Vale-Gás e duração do programa
O Auxílio-Gás não terá inscrição e o governo usará a base de dados da Dataprev, dos inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família, para fazer o pagamento a estes beneficiários.
O PL 1374/2021 fixa um prazo de 5 anos após a sanção presidencial para vigência da lei, prazo de duração dos pagamentos. Como os pagamentos serão bimestrais, neste período serão 30 pagamentos do Auxílio-Gás aos brasileiros elegíveis.
A consulta dos elegíveis para receber o novo Auxílio-Gás Federal será dispobilizada após a aprovação do projeto no Congresso e sanção presidencial. A consulta deverá ter um endereço específico na internet, ainda a ser informado pelo Ministério da Cidadania.
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