VEREADOR BETO DOURADO ASSUME A RELATORIA DA COMISSÃO QUE REALIZARÁ A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DE ITABUNA

Além do relator Beto Dourado, a Comissão é formada por Júnior Brandão (presidente), Enderson Guinho (vice-presidente), Jairo Araújo (relator-adjunto), Charliane Sousa (secretária) e Robinho (secretário-adjunto). A Comissão terá quatro meses para apresentar o anteprojeto da reforma constitucional. Esse prazo pode ser prorrogado pelo Plenário.

A Comissão Especial irá preparar a reforma, além da reestruturação da Lei Maior do Município. O anteprojeto que culminará numa nova Lei Orgânica para Itabuna, oi instalada nessa segunda, 07, pelo presidente da Câmara, Ricardo Xavier, na presença de várias autoridades, lideranças de vários segmentos sociais e cidadãos.

Ex-presidente da Casa, Edmundo Dourado frisou que a Carta itabunense deve manter sintonia com a Constituição Federal e a Baiana e incentivar o progresso. “Temos que harmonizar a vida do itabunense”, exortou Dourado que em 1990 foi relator da LOMI – função exercida agora pelo filho, Beto Dourado. “Essa Lei está dentro de minha alma”, declarou o ex-vereador.

tualização da LOMI repercutiu no lançamento da Comissão. O procurador do Município, Wagner Brito, definiu a iniciativa como “um marco para Itabuna”. A presidente do Sindicato dos Servidores, Vilmacy de Oliveira, afirmou que a categoria vai “estreitar a relação com a Câmara”. O advogado Allah Góes disse que a LOMI precisa ser plural, discutida com a comunidade. Pela ACI, o empresário Eduardo Carqueja Júnior incentivou a modernização de leis na cidade.

 

O relator vereador Beto Dourado ressalta que a reestruturação da Lei Orgânica pode ser compreendida como a “Constituição do município”, pois prevê as regras básicas relacionadas à sua atualização e a estrutura do poder político local do Executivo e Legislativo. As regras sobre o processo legislativo; serviços públicos e a mudança do regime jurídico de servidores públicos.

A Lei Orgânica é a constituição da cidade. Nela, o cidadão tem as normas legais que, subsidiárias às federais e estaduais, estabelecendo as atribuições dos dois poderes e suas limitações. Por esses motivos, irei estudá-la profundamente e analisar antes de ser votada.

Conforme Júnior Brandão, apesar de a instalação da Comissão Especial ter ocorrido na Sessão Especial dessa segunda, 07, o estudo jurídico contratado pela Câmara já está em andamento com a análise de constitucionalidades dos artigos da LOMI. Até o momento, 40 artigos (dos 344) já foram analisados e mais de 30 sugestões de alterações levantadas pela assessoria técnica.

O Legislativo realizará quatro Audiências Públicas temáticas para ouvir a sociedade itabunense. A primeira delas deve ocorrer ainda em outubro na Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, a pedido da entidade. As demais vão envolver os servidores públicos, artistas, esportistas e moradores de bairros.

Fotos: Gabriel De Oliveira